Plano de carreira dos professores só em 2022

  • 05/06/2020
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Plano de carreira dos professores só em 2022

O projeto de lei complementar do prefeito Marcio Miguel que implantaria o plano de carreira dos professores da rede municipal não será votado este ano.

A Lei Complementar 173/2020, aprovada em 27 de maio deste ano pela na Câmara dos Deputados, impede a discussão e votação da proposta.

Na reunião marcada para esta sexta-feira (05) entre vereadores, o assessor de Educação Pedro Polotto e o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais José Carlos Chiavelli, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Ailto Faria apresentou o fato novo.

De acordo com a lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O vereador Ailto Faria disse em entrevista à Difusora Aparecida que pediu ao jurídico da Prefeitura a retirada do projeto da câmara.

“O projeto só poderá ser votada novamente caso o governo federal revogue a Lei Complementar. O projeto ficou prejudicado e não discutiremos nem o mérito”, disse Faria.

O assessor de Educação Pedro Polotto disse que está analisando com seu departamento jurídico se vão ou não retirar o projeto

Para que a lei entrasse em vigor no ano que vem, ela teria que ser aprovada até 30 de junho deste mês.

Desde o início, alguns vereadores de posicionaram contra o projeto, principalmente no artigo que tornaria obrigatório o concurso público para diretor de escola municipal.

O assessor de Educação Pedro Polotto lamentou o fato do plano de carreira não ter sido nem discutido e ressaltou que foi feito o possível.

“Quando sai de Tanabi para vir para Monte Aprazível, a minha meta era propor, discutir e aprovar um plano de carreira. Tentei e infelizmente não deu certo, perdemos uma grande chance de regularizar diversas situações e atender as leis e o tribunal de contas” disse Pedro.

O Assessor disse que o plano em termos de salários, era o possível para a Prefeitura e toda a rede merecia ter este plano aprovado e implantado.

“Agora, só o próximo prefeito para fazer um novo plano. Lamento não ter votado, mas estou feliz por ter feito e protocolado, que infelizmente não foi nem discutido. Por outro lado, estou realizado e cumpri minha missão. Não tinha muitos benefícios mas regularizaria uma série de erros”, disse Pedro.

Ato não proíbe reuniões

No mês de março o Brasil entrou em estado de calamidade pública e reuniões e aglomerações ficaram proibidas

Em 18 de março, o presidente da Câmara Valcenir de Abreu baixou um ato regulamentando o funcionamento da câmara devido ao Covid-19.

Um dos artigos suspendia a realização nas dependências da Câmara de"quaisquer eventos não diretamente relacionados à apreciação de proposituras pelo Plenário e Comissões Permanentes".

O ato só teria validade à partir de 23 de março.

O projeto de lei complementar para reorganização do Plano de Carreira do Magistério, que foi protocolado em regime de urgência, estava datado em 19 de março de 2020. No dia 24 de março, quando ele seria lido, foi retirado da pauta daquela sessão e nem chegou a ser encaminhado para análise das comissões.

Porém, no sistema de acompanhamento de projetos no site da Câmara, ele está datado em 26 de março.

Por dois meses, as votações da câmara aconteceram de forma virtual, por Whats App.

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