Câmara convida prefeito Marcio Miguel para explicar gastos com a Covid no Município

  • 01/04/2021
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Câmara convida prefeito Marcio Miguel para explicar gastos com a Covid no Município

Marcos Roberto
marcos.roberto@difusoraaparecida.com.br


O prefeito Marcio Miguel (PP) foi convidado pelo presidente da Câmara Alexandre Faria (PP) (Migalha) para explicar os gastos da prefeitura com a Covid-19.

O convite veio a pedido do vereador Donaldo Paiola (DEM), durante a votação do projeto de lei que vai repassar mais R$ 42 mil para a Santa Casa manter o atendimento covid por mais dois meses.

Paiola levantou a hipótese de convocar a assessora de Saúde Juliana Alcazas.  A pedido do vereador Luis Sidinani (PP), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social,  os vereadores e o departamento jurídico da Câmara entenderam que seria mais produtivo convocar o prefeito, já que ele é o ordenador de despesas. A assessora faz somente os pedidos de compra.

No ofício, Migalha disse no ofício que “diante do cenário que passamos nessa pandemia conforme entendimento dos vereadores, a participação do prefeito é de fundamental importância para esclarecimento de pontos específicos desses recursos e sua destinação, e assim promovermos o debate franco e democrático sobre as ações executadas pelo Município frente a essa pandemia”, escreveu o presidente da Câmara.

Como se trata de um convite, feito pelo presidente da Câmara e não passou pelo plenário, o prefeito pode se recursar a ir. Mas, o vereador Donaldo Paiola disse que o prefeito já aceitou o convite. A data da reunião, que será virtual, ainda não foi marcada.

Questionado se a reunião seria pública, Paiola disse ainda não saber. A câmara também não confirmou se a reunião será publicou ou transmitida pelas redes sociais.

O presidente Jair Bolsonaro, que tem dito que o governo faz a sua parte no combate à pandemia, publicou nas redes sociais no último domingo (28) uma lista com repasses da União para cada estado.

Os valores listados por Bolsonaro somam R$ 1,1 trilhão aos estados em 2020, porque incluem todas as transferências feitas a estados e municípios no ano passado.

Na conta do presidente, entram tanto os valores obrigatórios, previstos na Constituição Federal, quanto os que foram extraordinários. Também entram os valores do auxílio emergencial, que é feito aos cidadãos elegíveis ao benefício e não aos cofres dos governos locais.

Os estados e os municípios fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior.

O saldo passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores em ao menos 19 anos.

De acordo com o diagnóstico feito pelo Tesouro Nacional, as transferências aos estados e a suspensão de dívidas com o governo federal começaram a incrementar a arrecadação estadual em março do ano passado.

No mês de junho, por exemplo, o ganho na arrecadação foi de R$ 10,9 bilhões. E, em 10 meses, a arrecadação, somada ao socorro da União, foi superior à registrada no mesmo mês de 2019.


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